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Despacho n.º 14721/2006, de 11 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 14 721/2006

Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.o 1 do artigo 27.o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de subs-tituiçáo nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que, em consequência da reestruturaçáo da estrutura orgânica desta Direcçáo Regional de Educaçáo, implementada pelo Decreto Regulamentar n.o 9/2004, de 28 de Abril, foi criada a Direcçáo de Serviços de Recursos Humanos, com as competências previstas nos artigos 6.o, 7.o e 8.o da Portaria n.o 611/2004, de 3 de Junho, cujo cargo de direcçáo intermédia de 1.o grau se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeaçáo de titular para o cargo de director de serviços de Recursos Humanos, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a sua importância;

Considerando que a licenciada Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins preenche os requisitos legais e é detentora de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao cargo de director de serviços de Recursos Humanos, conforme síntese curricular em anexo:

Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins no cargo de director de serviços de Recursos Humanos, em regime de substituiçáo, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director, Joáo Manuel Viegas Libório Correia.

Síntese curricular

Identificaçáo - Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins.

Data de nascimento - 1 de Janeiro de 1948.

Naturalidade - freguesia: Azevo, concelho: Pinhel, distrito: Guarda.

Habilitaçáo académica - licenciatura em Ciências Sociais e Políticas - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas -...

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