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Despacho n.º 14590/2006, de 10 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 14 590/2006

1 - Através do despacho n.o 1/GD/2005, de 7 de Janeiro, foi constituída a equipa multidisciplinar de ensino particular, cooperativo e solidário, na dependência do director regional e a quem compete implementar o modelo de gestáo e controlo dos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário da regiáo, desenvolvendo em especial as seguintes competências:

  1. Dar parecer sobre autorizaçóes provisórias e definitivas de funcionamento de estabelecimentos de ensino; b) Acompanhar e apoiar as condiçóes de funcionamento e de organizaçáo pedagógica dos estabelecimentos de ensino; c) Analisar e propor a celebraçáo de contratos-programa, contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de associaçáo e de patrocínio; d) Acompanhar e fiscalizar a execuçáo de contratos-programa, contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de associaçáo e de patrocínio.

2 - Assim, esta equipa multidisciplinar desenvolverá as suas atribuiçóes pelo prazo de dois anos, sendo chefiada pela licenciada Maria de Jesus Fortuna Rodrigues Rosa, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisáo, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, Joáo Manuel Viegas Libório Correia.

Direcçáo Regional de Educaçáo de Lisboa Agrupamento de Escolas de Queluz

Aviso n.o 7718/2006

Nos termos do disposto no artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard dos Serviços Administrativos deste Agrupamentos a lista de antigui-dade do pessoal náo docente com referência a 31 de Dezembro de 2005.

Nos termos do artigo 96.o do mesmo diploma, os interessados dispóem de 30 dias a contar da data de publicaçáo deste aviso para reclamaçáo ao dirigente máximo dos serviços.

5 de Junho de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Alice Lima F. Rato Fonseca Silva.

Escola Secundária de Santa Maria Aviso n.o 7719/2006

Nos termos do disposto no artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no...

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