Despacho N.º 738/2010 de 16 de Julho
Delego em José Maria de Freitas Silva, Delegado da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos na Ilha das Flores, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores na escritura de compra e venda de uma parcela de terreno com a área de 424,00 m2, a desanexar do prédio inscrito sob o artigo matricial rústico n.º 770, sito à Rua de Santo Espírito, freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores e descrito na competente Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz das Flores sob o n.º353/Santa Cruz das Flores, destinada à obra de “Reabilitação da E.R. 1-2ª. Santa Cruz - Lajes - II Fase, Freguesia de Santa Cruz, Ribeira da Cruz”, a adquirir a António Leonardo Dias e outros, pelo valor de € 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta euros), e aprovo a respectiva minuta, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
24 de Junho de 2010. - O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.
COMPRA E VENDA
Aos nove dias do mês de Julho de dois mil e dez, na Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, perante mim, Rita de Sousa Guerra Borges Garcia, exercendo as funções de notária privativa desta Secretaria Regional, conforme poderes que me são conferidos pelo disposto no número quatro do artigo décimo do Decreto Regulamentar Regional número doze barra noventa e oito barra A, de seis de Maio, (DRR n.º 12/98/A, de 06 de Maio), compareceram como outorgantes.
EM PRIMEIRO LUGAR:
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António Leonardo Dias, titular do Cartão de Cidadão número 05255066 4 ZZ2, válido até oito de Outubro de dois mil e catorze, com o NIF 114 593 884, casado, sob o regime de comunhão geral, com Maria José Chaves Bartolomeu Dias, titular do Cartão de Cidadão número 09749007 5 ZZ9, válido até oito de Outubro de dois mil e treze, com o NIF 185 002 366, residentes na Ladeira do Espírito Santo, Fazenda, freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores.
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Alfredo Dias Braz, viúvo, natural da freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores, titular do Bilhete de Identidade número 8871028, vitalício, emitido pelos S.I.C. de Angra do Heroísmo, aos oito dias do mês de Julho de dois mil e três, com o NIF 128 437 871, residente na Rua de Santo Espírito, freguesia e conselho de Santa Cruz das Flores.
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Maria Filomena Leonardo Dias Lopes, natural da freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores, titular do Cartão de Cidadão número 09038683 3 ZZ3, válido até dez de Abril de dois mil e quinze, com o NIF 179...
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