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Despacho N.º 7/2009 de 5 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de Setembro de 2008:

Considerando que em Maio de 2008, entre o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e a Junta de Freguesa de Rosais, foi celebrado um acordo de colaboração tendo por objectivo a conservação, protecção e optimização da rede hidrográfica, na qual se destacam as ribeiras e grotas, designadamente as que não se encontram inseridas em aglomerados urbanos;

Considerando que a existência de diversas enxurradas em ribeiras da freguesia dos Rosais após a assinatura do Acordo inicial, torna-se premente a necessidade de proceder à realização de limpeza de diversas ribeiras.

Assim ao abrigo do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea f) do artigo 2.º e alíneas a) e f) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro, nas alíneas b) e e) do artigo 3.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio:

Para fazer face às despesas inerentes à intervenção referida no segundo parágrafo desta adenda...

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