Despacho n.º 1919/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1919/2008
Nos termos do n 5 do artigo 2 do Decreto-Lei n 326-B/2007, de 28 de Setembro, e do n 3 do artigo 6 da Portaria n 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugados com o artigo 1 da Portaria n 1294-C/2007, de 28 de Setembro, e com o artigo 1 do Despacho n 22726-B/2007, de 21 de Setembro, publicado no de 28 de Setembro de2007, as Unidades Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um
Nota curricularsubdirector, cargo de direcçáo intermédia de 2 grau. Considerando que se encontra vago o lugar de subdirector da Unidade Local de Viseu, prevista na alínea d) do n 1.2 do artigo 1 do mencionado despacho, torna-se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica. Considerando que o Licenciado Joáo Luís de Figueiredo Monteiro, Inspector Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27 e nos ns 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o Licenciado Joáo Luís de Figueiredo Monteiro para exercer o cargo de Subdirector da Unidade Local de Viseu, concedendo-se desde já autorizaçáo para optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.3 do artigo 31 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Joáo Luís de Figueiredo Monteiro, casado, nascido a 16.11.53, natural da Freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Sátáo, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ingressou na Funçáo Pública, no Ministério do Trabalho, Inspecçáo-Geral do Trabalho, em 19 de Novembro de 1979 com a categoria de estagiário. Tomou posse na categoria de inspector-adjunto de 2ª classe em 20 de Abril de 1981.
Em 31 de Outubro de 1985 tomou posse na categoria de inspector de 3ª classe do grupo de juristas. Com a publicaçáo do Decreto-Lei n. 232/89 de 24 de Julho, transitou para a categoria de...
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