Despacho n.º 1400/2008, de 11 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1400/2008
Nos termos da alínea c) do n. 2 do artigo 1 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 9 do Decreto -lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, a Direcçáo de Serviços de Apoio à Gestáo é um serviço central da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, dirigido por um director de serviços, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau. Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços da Direcçáo de Serviços de Apoio à Gestáo prevista na alínea c) do n. 2 do artigo 1 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica. Considerando que a licenciada Teresa Maria Barbosa Azevedo, Assessora Principal do quadro especial transitório do ex -Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, afecto à Secretaria -Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, a exercer funçóes de Inspector Superior no Instituto da Construçáo e do Imobiliário, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho: Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n51/2005, de 30 de Agosto, e com artigo 9 do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro e 1, n. 2, alínea c) da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, a licenciada Teresa Maria Barbosa Azevedo, para exercer o cargo de Director de Serviços de Apoio à Gestáo, concedendo -se desde já autorizaçáo para optar pelo vencimento de origem, nos termos previstos no n. 3 do artigo 31 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007 - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Teresa Maria Barbosa Azevedo
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Paio Mendes, Ferreira do Zêzere
2 - Habilitaçóes literárias:
Licenciatura em Economia, em 1983, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Actividade profissional:
Funçóes actuais: Inspectora Superior do Instituto da Construçáo e do Imobiliário, com efeitos a 01/08/2007, por adenda ao...
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