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Despacho N.º 7/2008 de 4 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que a licenciada - Mónica Isabel Barranqueiro Domingues, foi a candidata classificada em primeiro lugar no concurso externo de ingresso para admissão a estágio na carreira técnica superior para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal não docente da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, aberto por aviso publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 31, de 1 de Agosto de 2006.

Considerando que a licenciada, celebrou contrato individual de trabalho, no período compreendido entre 1 de Maio de 2006 e 10 de Abril de 2007, celebrando contrato administrativo de provimento, com efeitos a 11 de Abril de 2007, com a mesma unidade orgânica, revelando elevadas competências para o desempenho das funções.

Considerando o Acórdão n.º 100/98, de 5 de Maio - 1.ª S/SS do Tribunal de Contas de Lisboa, que assenta no entendimento de que poderá ser tomada a decisão de dispensar a realização do estágio se o Júri, no âmbito da discricionariedade técnica que...

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