Despacho n.º 429/2008, de 04 de Janeiro de 2008

Despacho n. 429/2008

Por Despacho do Presidente do Conselho Executivo, no uso das competÍncias que lhe foram delegadas atravÈs do Despacho n. 23 189/2006 de 14 de Novembro, do Director Regional de EducaÁ·o do Centro, publicado no Setembro de 2006, foram transferidos, nos termos da aliena a) do n. 1 do artigo 13 do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto -Lei n. 27/2006, de 10 de Fevereiro e da alÌnea a) do n. 1 do artigo 64 e do artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei 139 -A/90 de 28 de Abril, com as alteraÁÛes introduzidas pelo Decreto -Lei 1/98, de 2 de Janeiro e pelo Decreto...

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