Despacho N.º 85/2007 de 23 de Janeiro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 85/2007 de 23 de Janeiro de 2007
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.ºs 1 e 2.º do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 1.º, n.º 1 do artigo 2.º, e do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, é renovada, por mais três anos, a comissão de serviço do licenciado José Fernando Pimentel Mendes no cargo de Director Regional dos Recursos Florestais, cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A, de 10 de Janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, e para o qual foi nomeado por despacho conjunto de 18 de Dezembro de 2000, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 8, de 20 de Fevereiro de 2001, e posteriormente renovado pelo despacho conjunto n.º 952/2003, de 18 de Novembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 49, de 9 de Dezembro de 2003.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, apresentado nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei referenciada.
O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2006.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
14 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
Curriculum vitae
-
Identificação
Nome: José Fernando Pimentel Mendes;
Data de nascimento: 10 de Julho de 1963;
Estado civil: casado;
Naturalidade: freguesia de Água D Alto, concelho de Vila Franca do Campo;
-
Formação académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola pelo Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, concluída em 1989, com média final de 13,9 valores.
-
Situação profissional
Técnico superior assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção de Serviços Florestais - Direcção Regional dos Recursos Florestais, nomeado por despacho do Secretário Regional da Agricultura e Pescas de 5 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial - II Série n.º 5, de 1 de Fevereiro de 2000.
-
Formação profissional
Área de silvicultura e ou agronomia:
II Congresso Florestal Nacional, organizado pela SPCF (7-10 de Novembro de 1990);
Curso de Monitores para a Formação Profissional Agrícola (80 horas), organizado pela DRDA (1991);
II Jornadas Agronómicas Açorianas, organizadas pela SRA - Ordem dos Engenheiros (1991);
Seminário Internacional “A Prevenção de Riscos Profissionais na Agricultura. Evolução e Tendências”, organizado pela DGHST Ponta Delgada. São Miguel. (12 a 13 de Novembro de 1992);
Seminário Ibérico sobre “Produção de Espécies Florestais”, organizado pelo FAPAS (29 de Outubro a 1 de Novembro de 1993);
III Congresso Florestal Nacional, organizado pela SPCF (Dezembro de 1994);
Meeting on”: The Soil as a Strategic Resource: Degradation Processes and Conservation Measures”, (Canary Islands), organizado pela “European Society for Soil Conservation e pelo Departamento de EdafologIa Y Geologia - Facultat de Biologia - Universidad de Laguna. (11 a 15 de Julho de 1995);
I Jornadas Florestais Insulares, organizado pela DRRF (R.A.A.) e DRF (RAM.) (1 a 3 de Novembro de 1995);
Seminário sobre “Cooperação do Ensino Superior - Empresa”, dedicado ao Espaço Florestal, organizado pelo CESE (4 a 5 de Outubro de 1996);
Workshop sobre a “Regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal”, organizado pela DGF (30, 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 1997);
I Congreso forestal Hispano Luso - II Congreso Forestal Español “IRAT 97”, organizado pela SECF e SPCF (23 a 27 Julho de 1998);
Fórum sobre Florestas, no âmbito do FORUM AGRÍCOLA 2000, organizado pela SRAPA (28 de Julho de 1998);
III Simpósio “Fauna e Flora das Ilhas Atlânticas”, organizado pelo DB-UA (21 a 25 de Setembro de 1998);
II Jornadas Florestais Insulares, organizado pela DRF (R.A.M.) e DRRF (R.A.A.) (6 a 9 de Setembro de 2000);
Workshop sobre o “Plano Regional da Agua: presente e perspectivas”, organizado pela DROTRH (4 a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO