Despacho N.º 97/2006 de 24 de Janeiro
SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS
Despacho n.º 97/2006 de 24 de Janeiro de 2006
Considerando a necessidade de preencher o cargo de Inspector Regional das Pescas, torna-se fundamental que a escolha do respectivo titular recaia em personalidade que, pela sua formação, experiência e percurso profissional, demonstre a aptidão necessária à prossecução das atribuições do serviço em causa e ao exercício das correspondentes funções;
Considerando que, a formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, aliadas à experiência e actividade profissional desenvolvidas pelo licenciado Rogério Paulo Simão Feio, permitem concluir pelo seu adequado perfil ao exercício do cargo de Inspector Regional das Pescas.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2002/A, de 31 de Agosto e nos termos do artigo 18.º, e nos n.ºs 2 e 4 do artigo 19.º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:
O licenciado Rogério Paulo Simão Feio é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Inspector Regional das Pescas, cargo este equiparado a subdirector regional, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2002/A, de 31 de Agosto, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio;
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a partir da presente data;
29 de Dezembro de 2005. - O Subsecretário Regional das Pescas, Marcelo Leal Pamplona.
Curriculum vitae
DADOS PESSOAIS
Nome: Rogério Paulo Simão Feio.
Data de Nascimento: 16 de Abril de 1973.
Local de Nascimento: Barreiro; Distrito de Setúbal.
Estado Civil: Solteiro.
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
2002.10/presente: Inscrito no Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.
1997.10: Concluiu a Licenciatura em Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve com a classificação final de 14 valores (Bom); Ramo de especialização: Ciência das Pescas; Domínio: Aquacultura.
1996.03/1997.10: Efectuou o Estágio de Licenciatura no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores (DOP-UA), com o título “Utilização de jangadas no recenseamento da população de cagarro Calonectris diomedea borealis nos Açores”. A classificação final foi de 19 valores (Muito Bom).
1991.07 Concluiu o Curso Complementar dos Liceus (10º/11º) com a classificação final de 15 valores (Bom) e o 12º ano com 17 valores (Muito Bom).
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR/CURSOS
2004.03: Acção de formação teórica “Legislação de Pescas” (áreas jurídicas), promovido pela Inspecção Regional das Pescas, Horta, 01 e 02 de Março de 2004. Duração 15 horas.
2001.10: Organização e participação como formando no curso de formação em “Sistemas de Informação Geográfica (SIG)”. Horta, 8 a 26 de Outubro de 2001. Curso de 90...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO