Despacho N.º 81/2005 de 25 de Janeiro
D.R. DA JUVENTUDE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Despacho n.º 81/2005 de 25 de Janeiro de 2005
Considerando que a Lei nº 2/2004,de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2º, nº 4, conjugado com o artigo 21º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia, designadamente de Chefe de Divisão, é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que o licenciada Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico do quadro de pessoal da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, de acordo com o curriculum vitae, em anexo;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20º e do nº 3 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:
1 - É nomeada Chefe de Divisão do Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico do quadro de pessoal da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Ciência, a licenciada Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data da tomada de posse.
11 de Janeiro de 2005. - O Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt.
Curriculum Vitae
Dados Biográficos
Nome: Ana Paula Pacheco Travassos da Silva Melo
Filiação: Jacinto Cabral Travassos e Noémia Pacheco Travassos
Data de Nascimento: 19 de Maio de 1966
Naturalidade: Freguesia de S. Pedro, Concelho de Ponta Delgada
Estado Civil: Casada
Residência: Ponta Delgada
Habilitações Literárias
Licenciatura em Direito - Ramo das Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1990.
Habilitações Complementares
Pós-Graduação em Direito Regional, ministrado pela Universidade dos Açores em conjunto com Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1998.
Experiência profissional geral
2002
Técnica superior assessora do quadro de pessoal da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Secretaria Regional da Educação e Cultura;
1998
Técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação...
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