Despacho N.º 86/2005 de 25 de Janeiro

S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS

Despacho n.º 86/2005 de 25 de Janeiro de 2005

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de Utilização das Viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, os veículos oficiais de serviço geral só poderão ser conduzidos por motoristas ou, em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas.

Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e n.º 2 do artigo 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, autorizo os funcionários abaixo identificados a conduzir as viaturas afectas à Delegação da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da Ilha do Faial, para o exercício de funções exclusivamente públicas.

Nome Categoria N.º Carta de Condução Validade
Fernando Manuel Saldanha M. Nascimento Delegado de Ilha H-8416 24.06.2023
Carlos António Alvernaz Rodrigues Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. H-75130 26.03.2010
Jorge Manuel Rodrigues Oliveira Macedo Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. H-85453 26.11.2016
António Manuel Gonçalves Soares Luis Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. H-15257 26.02.2024
Constantino Manuel Oliveira Melo Silva Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. H-94511 27.09.2025
Isabel Maria Azevedo Jorge Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. AN-115894 05.05.2027
Luis Alberto Faria Vieira Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. H-164319 08.11.2027
António Câmara Pacheco Fiscal Téc. O. P. Esp. H-13616 21.08.2033
José Eduardo Soares Gaião Mecânico Principal H-87915 22.07.2019
António Costa Escobar Mecânico Principal H-15179 02.01.2039
Vitor Manuel Abreu Serralheiro Mecânico H-15488 08.09.2037
Paulo Jorge da Silva Pedreiro Principal H-13931 14.01.2006
José Normano da Silva Faria Pedreiro Principal H-96476 28.01.2016
José Eduardo Silva Rosa Electricista Principal H-71336 23.09.2024
Manuel Vargas Silva Encarregado H-4821 12.12.2015
Avelino Medeiros Pereira Cantoneiro H-15942 12.01.2034
José Alberto Silveira Fialho Cantoneiro H-11030 02.08.2023
Paulo Jorge Pereira Silveira Cantoneiro H-16518 09.05.2032
Hernâni Manuel da
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