Despacho N.º 86/2005 de 25 de Janeiro
S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS
Despacho n.º 86/2005 de 25 de Janeiro de 2005
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento de Utilização das Viaturas da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, os veículos oficiais de serviço geral só poderão ser conduzidos por motoristas ou, em casos devidamente fundamentados e mediante autorização expressa do dirigente máximo do serviço, por funcionários ou agentes que não tenham a categoria profissional de motoristas.
Assim, nos termos dos artigos 2.º, 4.º, 5.º e n.º 2 do artigo 8.º, todos da Portaria n.º 41/97, de 19 de Junho, autorizo os funcionários abaixo identificados a conduzir as viaturas afectas à Delegação da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da Ilha do Faial, para o exercício de funções exclusivamente públicas.
Nome | Categoria | N.º Carta de Condução | Validade |
Fernando Manuel Saldanha M. Nascimento | Delegado de Ilha | H-8416 | 24.06.2023 |
Carlos António Alvernaz Rodrigues | Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. | H-75130 | 26.03.2010 |
Jorge Manuel Rodrigues Oliveira Macedo | Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. | H-85453 | 26.11.2016 |
António Manuel Gonçalves Soares Luis | Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. | H-15257 | 26.02.2024 |
Constantino Manuel Oliveira Melo Silva | Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. | H-94511 | 27.09.2025 |
Isabel Maria Azevedo Jorge | Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. | AN-115894 | 05.05.2027 |
Luis Alberto Faria Vieira | Fiscal Téc. O. P. Esp. Pr. | H-164319 | 08.11.2027 |
António Câmara Pacheco | Fiscal Téc. O. P. Esp. | H-13616 | 21.08.2033 |
José Eduardo Soares Gaião | Mecânico Principal | H-87915 | 22.07.2019 |
António Costa Escobar | Mecânico Principal | H-15179 | 02.01.2039 |
Vitor Manuel Abreu | Serralheiro Mecânico | H-15488 | 08.09.2037 |
Paulo Jorge da Silva | Pedreiro Principal | H-13931 | 14.01.2006 |
José Normano da Silva Faria | Pedreiro Principal | H-96476 | 28.01.2016 |
José Eduardo Silva Rosa | Electricista Principal | H-71336 | 23.09.2024 |
Manuel Vargas Silva | Encarregado | H-4821 | 12.12.2015 |
Avelino Medeiros Pereira | Cantoneiro | H-15942 | 12.01.2034 |
José Alberto Silveira Fialho | Cantoneiro | H-11030 | 02.08.2023 |
Paulo Jorge Pereira Silveira | Cantoneiro | H-16518 | 09.05.2032 |
Hernâni Manuel da |
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