Despacho N.º 38/2005 de 18 de Janeiro
ÓRGÃO EMISSOR (NÃO PREENCHER; ESTA INFORMAÇÃO SERÁ PREENCHIDA POSTERIORMENTE)
Tipo de diploma/acto, número/ano e data do diploma (não preencher; esta informação será preenchida posteriormente)
Tornando-se necessário preencher o lugar de Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional dos Açores, importa que a escolha recaia em personalidade que pelo seu perfil demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas e necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A sua formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e actividade profissional desenvolvidas pelo Licenciado Antero Fernandes Rolo, permitem concluir pelo seu adequado perfil e de possuir os requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício do cargo de Director Regional de Estudos e Planeamento dos Açores.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, e nos n.ºs 1 e 4 do artigo 19.º da Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
O Licenciado Antero Fernandes Rolo é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional dos Açores, lugar previsto no quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2003/A, de 15 de Fevereiro.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
13 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
NOTA BIOGRÁFICA E CURRICULAR
1 - DADOS BIOGRÁFICOS
Nome: Antero Fernandes Rolo
Idade: 45 anos
Estado Civil: Casado
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Alfarelos - Soure
Residência: Angra do Heroísmo
2 - HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Formação profissional e outra:
Frequência do 3.º Ano Filosófico-teológico do Instituto Superior de Teologia de Coimbra;
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