Despacho N.º 25/2005 de 11 de Janeiro
S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho n.º 25/2005 de 11 de Janeiro de 2005
A Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, dispõe no artigo 19.º, que os cargos de direcção superior de 2.º grau são providos por despacho do membro do Governo competente, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, sob proposta da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social nos termos do artigo 5º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2000/A, de 14 de Março, com a redacção introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2001/A, de 14 de Maio, diploma que aprova a orgânica do Instituto de Acção Social e estabelece a equiparação deste cargo a sub-director-geral.
A formação académica, a reconhecida capacidade de chefia, técnica e humana, bem como a experiência profissional desenvolvida pelo licenciado Artur Filipe Veiga Martins enquanto titular de um cargo de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente no exercício das funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio às Instituições do Instituto de Acção Social, permite concluir, pelo seu adequado perfil, possuir os requisitos para o exercício do cargo de direcção superior de 2.º grau de acordo com o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.
Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2000/A, de 14 de Março, com a redacção introduzida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2001/A, de 14 de Maio, determino o seguinte:
É nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Artur Filipe Veiga Martins, Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Acção Social, equiparado para todos os efeitos legais a sub-director-geral, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a 24 de Novembro de 2004.
24 de Novembro de 2004. - O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha.
Curriculum vitae
1 - IDENTIFICAÇÃO
NOME: Artur Filipe Veiga Martins
FILIAÇÃO: José Filipe Martins
Maria Angela de Jesus Veiga Martins
NACIONALIDADE: Portuguesa
DATA DE NASCIMENTO: 22 de Setembro 1959
ESTADO CIVIL: - Casado
Actividade profissional actual: Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Institucional no Instituto de Acção Social e Coordenador Regional dos Projectos de Luta Contra a Pobreza nos Açores, em regime de Comissão de Serviço.
2 - HABILITAÇÕES LITERÁRIAS:
Licenciatura em Psicologia Educacional pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada com média final de 15 valores em 1990 (Despacho do Ministério de Educação e Cultura 128/MEC/86)
3 - ACTIVIDADE PROFISSIONAL:
2004-1997 Abril - Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Apoio Institucional do Instituto de Acção Social e Coordenador Regional dos Projectos de Luta Contra a Pobreza nos Açores em Regime de Comissão de Serviço.
1997 - 1995 - Psicólogo Educacional na Divisão de Orientação Escolar e Profissional da Direcção Regional da Educação em S. Miguel em Regime de Requisição.
1995 - 1993 - Psicólogo Educacional na Escola de Educação Especial dos Açores e Coordenação Regional do Projecto de Formação Profissional de Jovens com Deficiência.
1993 - 1989 - Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento do Centro de Educação Especial dos Açores e Coordenador Regional do Projecto de Formação Profissional de Jovens com Necessidades Especiais, Co-financiado Pelo Fundo Social Europeu no âmbito do PEDRAA nas ilhas de S. Miguel, Terceira, Santa Maria, Faial e Pico.
1989 - 1986 - Técnico de Psicologia Educacional do Centro de Educação Especial dos Açores em S. Miguel e responsável pelo Programa de Integração Educativa de Crianças com Necessidades Especiais de Educação no Ensino Normal no Âmbito do Serviço Técnico de Apoio Psicoeducativo.
4 - OUTRAS ACTIVIDADES PROFISSIONAIS
1989 - 1993 - Consultor/Orientador Educativo e Institucional da Escola Roberto Ivens e Secundária das Laranjeiras nas Áreas do Planeamento Educativo e Organização e Coordenação de Acções de Formação para o pessoal docente, não docente e pais.
1990 - 1996 - Consultor dos Centros Sociais e Paroquiais de São Pedro, São José, Fajã de Baixo e Matriz do Concelho de Ponta Delgada no planeamento...
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