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Despacho N.º 17/2005 de 11 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 17/2005 de 11 de Janeiro de 2005

Considerando que, da composição da Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência, faz parte um representante do Governo Regional dos Açores;

Considerando, para mais, a nomeação e formação do IX Governo Regional dos Açores, efectuada a 16 de Novembro de 2004;

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro, que reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência, no uso das competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, diploma que define a Estrutura Orgânica do IX Governo Regional dos Açores, e sob proposta do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, decido:

Nomear o Professor Francisco Alberto Valadão Vaz, adjunto do Gabinete do Secretário Regional dos...

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