Despacho N.º 2/2005 de 4 de Janeiro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 2/2005 de 4 de Janeiro de 2005
Tornando-se necessário, na sequência da tomada de posse do IX Governo Regional, preencher o lugar de Presidente do Instituto Regional do Ordenamento Agrário, importa que a escolha recaia em personalidade que pela sua formação, experiência e percurso profissional, demonstre possuir a aptidão necessária à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A sua formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e actividade profissional desenvolvida pelo licenciado Ricardo José Moniz da Silva, em particular, como Director Regional da Habitação nos VII e VIII Governos Regionais, permitem concluir pelo seu adequado perfil e de possuir os requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício do cargo de Presidente do Instituto Regional do Ordenamento Agrário
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, e nos n.ºs 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
O licenciado Ricardo José Moniz da Silva é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Presidente do Instituto Regional do Ordenamento Agrário, lugar previsto no quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/90/A, de 2 de Janeiro, que aprova a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do referido Instituto.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
30 de Novembro de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
Nota curricular académica e profissional
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ELEMENTOS PESSOAIS
NOME: Ricardo José Moniz da Silva
NASCIMENTO: 16 de Março de 1962
NATURALIDADE: Concelho da Ribeira Grande
ESTADO CIVIL: Casado
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HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
- Em Julho de 1985 licenciou-se em História - Ciências Sociais pela Universidade dos Açores com a média final de 16 valores.
- Em 1980/81 concluiu o Ano Propedêutico com o qual se candidatou à referida...
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