Despacho n.º 34/SERN/96, de 15 de Janeiro de 1997

1¾'© Desp.34/SERN/96. - 1 - De harmonia com o nº. 1 do art 9º. do Dec.-Lei 427/89, de 7-12, de acordo com o Desp 3/MA/96, de 25-1, da Ministra do Ambiente, subdelego na presidente do Instituto da Conservação da Natureza, arquitecta Maria Teresa Lencastre de Melo Breiner Andresen, a competência que me está atribuída para assinatura dos termos de aceitação ou para conferir posse aos funcionários deste Instituto.

2 - Este despacho produz efeitos a 1-10-96.

16-12-96. - O Secretário de Estado dos Recursos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT