Despacho n.º 1/95, de 31 de Janeiro de 1995

INTEGRAL: DESP. 1/95. - SUBSISTINDO DÚVIDAS NA INTERPRETAÇÃO DA AL A) DO N.8 DO DESP. 54/94, PUBLICADO NO DR, IIS, 302, DE 31-12-94, RELATIVO A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LICENCIADA MARIA TERESA DOS SANTOS BENGALA DOS SANTOS GASPAR, DETERMINO: 1 - A AL A) DO N.8. DO DESP. 54/94, PUBLICADO NO DR, IIS, DE 31-12-94, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 8 - ..........................................

  1. ASSINAR OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE SALDO, CERTIFICANDO DESTA FORMA O ESTADO PORTUGUÊS, AS ENTIDADES PROMOTORAS E A COMISSAO EUROPEIA, DA EXACTIDÃO FACTUAL E...

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