Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho N.º 135/2010 de 25 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando o interesse que reveste para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos a participação de agentes dos Açores em eventos de cariz sócio-cultural, organizados por aquelas comunidades.

Considerando que é importante manter os laços existentes e incentivar o intercâmbio cultural da Região com aquelas comunidades espalhadas por diferentes zonas do globo.

Considerando que neste domínio assume particular relevo a deslocação de agentes da Região às várias comunidades de emigrantes açorianos existentes, designadamente, no Canadá.

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea c) do n.º 6, da alínea c) do n.º 7 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio, determino o seguinte:

1 - É declarada de interesse público a deslocação do Padre José Paulo Machado, docente da Escola Básica e Integrada da Lagoa, da Ilha...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT