Despacho N.º 128/2010 de 19 de Fevereiro

A aposta no turismo significa um investimento no sector com maior peso para a formação de riqueza e emprego a nível mundial, bem como o que mais crescerá internacionalmente, durante as próximas décadas.

O desenvolvimento do turismo nos Açores é um dos principais objectivos definidos no Programa do X Governo dos Açores. Para este fim, reveste-se de carácter fundamental o apoio a acções de promoção e animação turística, que sendo desenvolvidas por entidades privadas, tragam benefícios à região, especialmente no que se refere à captação de eventos que representem a vinda de turistas, nas épocas baixa e médias.

Consciente desta realidade, o Governo dos Açores pretende incentivar e potenciar a promoção turística da Região, de forma directa ou indirecta, através de iniciativas que demonstrem relevante interesse público regional, de modo a que todos os operadores privados possam ser beneficiados.

Considerando que se encontra prevista a fixação de um limite orçamental para os apoios financeiros a conceder, anualmente, no âmbito do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores;

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