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Despacho N.º 122/2010 de 17 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

O Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de Agosto veio estabelecer o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).

O artigo 58.º do SIADAPRA prevê o funcionamento, junto de cada departamento governamental, de um Conselho Coordenador de Avaliação (CCA).

O n.º 2 do artigo 58.º determina que o CCA seja presidido pelo dirigente máximo designado para o efeito pelo respectivo membro do Governo Regional e integra o responsável pela gestão dos recursos humanos e demais dirigentes máximos do departamento, assim como o chefe de gabinete quando tenha competências delegadas em matéria de pessoal.

Em conformidade com o exposto designo como membros do Conselho Coordenador da Avaliação da Vice-Presidência do Governo Regional os seguintes elementos:

Dr. Victor Jorge Ribeiro Santos - Director Regional de Organização e Administração Pública - que presidirá;

Dr. Luís Manuel Pereira Santos Borrego - Chefe do Gabinete do Vice-Presidente do Governo;

Dr. José António Gomes - Director Regional do Orçamento e Tesouro;

Dr. Antero Fernandes Rolo - Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional;

Dr. Rui Manuel Gaiola von Amann - Director Regional de Planeamento e Fundos Estruturais;

Dr. Augusto António Rua Elavai - Director...

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