Despacho n.º 3168/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 3168/2008
Lista n. 145/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 13 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:
Data de nascimento
Adáo Germano Franco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 -04 -63
Dulcinéia Astorga Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 -12 -68
Carmem Vieira de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 -12 -61
Cristiano dos Santos Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 -08 -79
Kirley Modesto Evangelista Soares . . . . . . . . . . . . . 27 -06 -77
Elisa Marques de Souza Santos . . . . . . . . . . . . . . . . 10 -11 -77
Rosana Alves Bringel Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 -03 -76
Adilson Pereira de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 -11 -68
Cintia Marcelo Bernardino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 -08 -88
Maria Jairma Inacio Bernardino . . . . . . . . . . . . . . . . 19 -05 -68
17 de Janeiro de 2008. - Pelo Director -Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Aviso (extracto) n. 3083/2008
Por deliberaçóes do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., em sessóes de 3/10/2007 e 8/11/2007:
Licenciados Ana Paula Mira Pena de Campos e Sousa, José Luís Martins Ferreira Alves, José Ramón González González e Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende - nomeados, precedendo parecer favorável da comissáo de avaliaçáo curricular a que se refere a alínea b) do artigo 71 do Decreto -Lei n. 11/98, de 24/01, em lugares de assistente graduado de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., com efeitos reportados a 4 de Abril de 2006, data da publicaçáo no Diário da República da aprovaçáo no concurso de habilitaçáo ao grau de consultor da carreira médica de medicina legal. (Náo carece de visto ou declaraçáo de conformidade do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.
Deliberaçáo (extracto) n. 293/2008
Nos termos do n. 8 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15...
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