Despacho n.º 3162/2008, de 08 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 3162/2008

Lista n. 136/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 13 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Jose Luiz Galdino Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 -05 -76

Waldemar Leonardo de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 -07 -67

Helio Valério da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 -06 -70

Valaride Maria de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 -07 -70

Francisca Barboza da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 -01 -65

Renato Fedalto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 -05 -63

Walter Simáo de Abreu...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT