Despacho n.º 2952/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 2952/2008
O Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio (AHSA) situa -se nos concelhos de Castro Marim, Vila Real de Santo António, Tavira e Olháo, do distrito de Faro.
A área beneficiada pelo AHSA é de cerca de 8.620 hectares, à qual corresponde uma área equipada de 8.100 hectares, dividida em blocos e sub -blocos de rega. A estrutura fundiária caracteriza -se essencialmente por propriedades de pequena e média dimensáo. Este Aproveitamento Hidroagrícola está integrado num sistema hidráulico global, denominado Aproveitamento Hidráulico Odeleite-Beliche, de fins múltiplos, para a rega e abastecimento urbano.
O arranque para a concretizaçáo do Aproveitamento Hidráulico Odeleite -Beliche, deu -se com a assinatura de um protocolo, em Março de 1989, entre a ex -Direcçáo -Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), a ex -Direcçáo -Geral dos Recursos Naturais (DGRN), a ex-Direcçáo Regional de Agricultura do Algarve (DRAAlg) e a Comissáo de Coordenaçáo da Regiáo do Algarve (CCRA), tendo as empreitadas para a realizaçáo das diferentes obras decorrido escalonadamente entre 1991 e 2003.
Todavia, a exploraçáo do aproveitamento iniciou -se em 1999, a cargo do ex -Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), em cooperaçáo com a Associaçáo de Beneficiários do Projecto de Rega do Sotavento Algarvio (ABPRSA).
A conservaçáo e exploraçáo de uma parte das infra -estruturas de rega do AHSA, que beneficiam uma área total de 7 522 hectares e uma área equipada de 7 103 hectares, têm sido asseguradas pela ABPRSA, entidade de tipo associativo, reconhecida formalmente pela Portaria n. 44/1993 (2.ª série), de 26 de Janeiro, publicada no Diário da República n. 30, IIª Série, de 5 de Fevereiro, desde 22 -02 -2004, data em que foi assinado o respectivo Auto de Entrega.
Desde 2005, a exploraçáo e a conservaçáo do Sub -bloco D4.2 e das Estaçóes Elevatórias EE3 -R, EE4 e EE5, têm estado a cargo da Direcçáo -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em cooperaçáo com a ABPRSA. Em Abril de 2007, teve início a exploraçáo e conservaçáo da área beneficiada na Várzea de Beliche, que tem estado a cargo das mesmas entidades.
Pelo regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 269/82, de 10 de Julho, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 86/2002, de 6 de Abril, a exploraçáo e conservaçáo destes empreendimentos pode ser atribuída, através de contrato de concessáo, a...
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