Despacho n.º 2671/2008, de 01 de Fevereiro de 2008

Despacho n.º 2671/2008 Assunto: Organismo de verificação metrológica de reservatórios de armazenamento de instalação fixa 1 -- Através da Portaria n.º 953/92, de 3 de Outubro, foi publicado o regulamento de controlo metrológico dos reservatórios de armazena- mento de instalação fixa. 2 -- Verifica -se a necessidade de descentralizar a realização das operações de controlo metrológico envolvidas, por forma a simplificar os procedimentos administrativos, sem prejuízo do necessário rigor metrológico. 3 -- Assim, para efeitos de aplicação da Portaria n.º 953/92, de 3 de Outubro, e nos termos da alínea

c), do ponto 1, do artigo 8º, do Decreto- -Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro, determino:

  1. É reconhecida a qualificação à empresa GESMETRA -- Gabinete de Estudos de Metrologia, Lda. com sede na Rua Carlos Mardel, n.º 107, 1ºC, 1900 -120 Lisboa, e instalações na Rua Manuel dos Santos, n.º 21 -B, 1900 -317 Lisboa, para a execução das operações de verificação metro- lógica de reservatórios de armazenamento de instalação fixa;

  2. A referida empresa colocará, nos termos da legislação em vigor, a respectiva marca própria, anexa ao presente despacho, bem como o símbolo da operação de controlo metrológico, no esquema de selagem dos instrumentos de medição abrangidos pelo regulamento atrás referido;

  3. Das operações envolvidas, serão...

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