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Despacho N.º 124/2005 de 1 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Despacho n.º 124/2005 de 1 de Fevereiro de 2005

Nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 23/97/A, de 8 de Novembro, foi criado o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.

A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas, pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora.

Deste modo, o seu apoio e fomento permite não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em actividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.

Assim, obtido o parecer prévio da Comissão de Apreciação nos termos dos artigos 11º e 12º do Decreto Legislativo Regional nº 23/97/A, de 8 de Novembro, ao abrigo do nº1 do artigo 12º do mesmo diploma, e em conformidade com a alínea I) do artigo 8º do Decreto Regulamentar Regional nº 29-A/96/A, de 3 de Dezembro, e ao abrigo da alínea z) do artigo 60º do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores, determino a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a serem processados...

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