Despacho (extrato) n.º 998/2019
| Data de publicação | 29 Janeiro 2019 |
| Seção | Parte B - Assembleia da República |
| Órgão | Assembleia da República - Secretário-Geral |
Despacho (extrato) n.º 998/2019
Por despachos do Presidente da Assembleia da República, de 4 e 8 de janeiro de 2019, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Diretora da Direção de Apoio Parlamentar da Assembleia da República, a licenciada Ana Paula Simões de Abreu Correia Bernardo, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.
14 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
Nota Curricular
Ana Paula Simões de Abreu Correia Bernardo
Nasceu no Lobito, Angola, em 21 de novembro de 1964.
Formação académica:
Licenciada em Direito (1983-1988) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em Ciências Político-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Estudos Europeus (vertente jurídica), pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Atividade Profissional:
Chefe da Divisão de Apoio ao plenário da Direção de Serviços de Apoio Parlamentar da Assembleia da República desde 12 de fevereiro de 2015.
Assessora parlamentar jurista na Divisão de Apoio ao Plenário (de 26/11/2001 a 11/02/2015). Responsável, designadamente pelo acompanhamento técnico-jurídico do processo legislativo do Orçamento do Estado, ao nível da Divisão, bem como, pela informação, preparação, organização e acompanhamento de todas as eleições para a Mesa da Assembleia da República, Conselho de Administração e para cargos exteriores para os quais a Assembleia da República designa membros. Em 2008, foi-lhe atribuída menção de mérito excecional;
De 27 de outubro de 1999 a 25 de novembro de 2001, consultora jurídica do quadro do Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) da Procuradoria-Geral da República (coordenação do Setor de Apoio Jurídico);
De 21 julho de 1995 a 26 de outubro de 1999, consultora jurídica do quadro do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo do Ministério da Economia, (preparação e elaboração de contratos de concessão para o exercício de prospeção, pesquisa, exploração e desenvolvimento de petróleo e representou o Gabinete nas reuniões da Associação Portuguesa de Energia;
De 16 de julho de 1993 a 20 julho de 1995, técnica superior na Divisão...
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