Despacho (extrato) n.º 9862/2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Data | 26 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 197 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
www.dre.pt
N.º 197 11 de outubro de 2021 Pág. 88
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (extrato) n.º 9862/2021
Sumário: Delegação de competência para emissão de atestados médicos a cidadãos portadores
de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa, para o ato eleitoral
de 26 de setembro de 2021.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 82/2009 de 2 de abril, alte-
rado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 135/2013 de 4 de outubro, e n.º 1 do artigo 35.º do Código
do Procedimento Administrativo, na redação atual, conjugados com a Lei n.º 1/2001, de 14 de
agosto, na sua redação atual, as Autoridades de Saúde Locais dos Agrupamentos de Centros de
Saúde (ACES) Estuário do Tejo, Oeste Norte, Oeste Sul, Lezíria e Médio Tejo, identificadas infra,
delegam, respetivamente nos Médicos por si designados, a competência para a prática dos atos
de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanha-
mento por terceira pessoa, tendo em vista o exercício do seu direito de voto no ato eleitoral de
26 de setembro de 2021:
a) Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgado, Delegada de Saúde Coordenadora do
ACES Estuário do Tejo, delega na Médica Emuna Abdul Hamid Mia Hamido, Assistente Graduada
da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e Familiar;
b) Ana Cristina Ferreira Pecante, Delegada de Saúde do ACES Oeste Norte, delega na Médica
Mariia Melnikova, Médica Interna da Formação Especializada, área de Saúde Pública;
c) Diana Gomes Martins Correia da Silva, Delegada de Saúde do ACES Oeste Sul, delega nos
Médicos Bruno Miguel Pinto Rebelo, Médico Interno da Formação Especializada, área de Saúde
Pública e João Augusto Bastos Silva, Assistente da Carreira Especial Médica, área de Medicina
Geral e Familiar;
d) Félix Amet De La Rosa Lobelo, Delegado de Saúde do ACES Lezíria, delega nos Médicos
Glória Leonardo Matias, Assistente da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e Familiar,
João Paulo Paz Batista, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral
e Familiar, Maria Teresa Estrela Rodrigues Pombeiro, Assistente Graduada da Carreira Especial
Médica, área de Medicina Geral e Familiar e Sandra Maria da Rocha Oliveira Dias, Médica Interna
da Formação Especializada, área de Saúde Pública;
e) José Manuel Cruz Cunha, Delegado de Saúde do ACES Médio Tejo, delega nos Médicos
Alberto José Alves Lourenço, Assistente da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e
Familiar, António José Novais Tavares, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, área de
Medicina Geral e Familiar, Carlos Eduardo Bastos Dias, Assistente da Carreira Especial Médica,
área da Medicina Geral e Familiar, Eva Vanessa Domingues Diogo, Médica Interna da Formação
Especializada, área de Saúde Pública, Maria de Lurdes Martins Mendes, Assistente Graduada da
Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e Familiar, Paulo Jorge Saraiva dos Santos Luís,
Assistente da Carreira Especial Médica, área de Saúde Pública, Pedro José Simões Sousa Costa,
Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e Familiar e Rafael
Sanchez Alvares, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, área de Medicina Geral e
Familiar.
24/09/2021. — O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
314613318
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO