Despacho (extrato) n.º 9824/2022
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Data | 19 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 153 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 9824/2022
Sumário: Designação no cargo de diretor da Delegação Regional de Reinserção Centro do licen-
ciado Francisco José Moreira Navalho.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 19 de julho de 2022,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça
(Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho
de 2022), e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28
de setembro, é designado o licenciado Francisco José Moreira Navalho no cargo de diretor da
Delegação Regional de Reinserção Centro, cargo dirigente intermédio de 1.º grau, em regime de
comissão de serviço, por um período de três anos, por reunir os requisitos de competência técnica,
aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese cur-
ricular publicada em anexo.
O licenciado Francisco José Moreira Navalho manter -se -á, no entanto, no exercício de funções
em regime de gestão corrente, até à designação do novo titular do cargo de subdiretor geral, pelo
membro do Governo responsável pela área da justiça.
Mantém -se igualmente, até essa data, no exercício de funções de gestão corrente, na direção
da Delegação Regional de Reinserção Centro a Dr.ª Maria Esmeralda Brito Pereira Coelho.
2 — O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
29 de julho de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome — Francisco José Moreira Navalho.
Naturalidade — Abrantes.
Data de nascimento — 20-04-1963.
Habilitações académicas:
Licenciado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Univer-
sidade de Lisboa, em 1989.
Parte curricular do mestrado de Psicologia Clínica, pela Faculdade de Psicologia e Ciências
da Educação da Universidade de Coimbra, concluída em 2000.
Situação profissional atual:
Diretor da Delegação Regional de Reinserção do Centro, da Direção -Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais, desde 1 de outubro de 2012.
Técnico Superior de Reinserção Social da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Atividade profissional anterior:
Delegado Regional do Centro da ex -Direção -Geral de Reinserção Social, de maio de 2007
até 30 de setembro de 2012.
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