Despacho (extrato) n.º 9662/2021

Data de publicação04 Outubro 2021
Data19 Julho 2021
Gazette Issue193
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 9662/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de adjunto da diretora do Estabelecimento
Prisional de Elvas do mestre Jorge Manuel Matias Casas Novas.
Por despacho do Diretor -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 19 de julho de 2021, no
uso de competência subdelegada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Despacho
n.º 1996/2020, publicado na 2.ª série, parte C, do Diário da República de 11 de fevereiro), e nos
termos do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto
no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 286/2013, de 28 de setembro, é renovada, pelo período de três
anos, com efeitos a 1 de setembro de 2021, a comissão de serviço no cargo de Adjunto da Diretora
do Estabelecimento Prisional de Elvas, do mestre Jorge Manuel Matias Casas Novas, por reunir os
requisitos legais ao provimento do cargo, competência técnica, aptidão e experiência profissional
conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
18 de setembro de 2021. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Síntese Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Jorge Manuel Matias Casas Novas
Naturalidade: Elvas
Data de nascimento: 27/09/1970
2 — Habilitações académicas:
Mestre em Formação de Adultos e Desenvolvimento Local, da Escola Superior de Educação
e Ciências Sociais de Portalegre, ano letivo 2008/09.
1.ª Pós -Graduação em Estudos Penitenciários na Universidade de Direito da Faculdade Ca-
tólica de Lisboa em 2005.
Licenciado em Animação Educativa e Sociocultural pela Escola Superior de Educação e Ci-
ências Sociais de Portalegre, ano letivo 1999/2003.
3 — Situação profissional atual:
Adjunto de Direção no Estabelecimento Prisional de Elvas, desde 01 de setembro de 2018.
4 — Atividade profissional:
Desempenhou as funções de Adjunto de Direção no Estabelecimento Prisional de Elvas, desde
01 de setembro de 2018 até à atualidade;
Desempenhou as funções de Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional
de Elvas, desde 21 de janeiro de 2004 até 31 de agosto de 2018;
Exerceu funções como Guarda Prisional de 14 de abril de 1998 até 20 de janeiro de 2004;
Desempenhou as funções de Oficial de Justiça, Adjunto de Oficial de Segurança, Comandante do
Pelotão de Reabastecimento, Manutenção, Transportes e de Graduado de Serviço, como Oficial
do Exército, Arma de Artilharia, Alferes em Regime de Contrato em Casa de Reclusão da Região
Militar Sul, em Elvas, entre abril de 1996 a abril de 1998;

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