Despacho (extrato) n.º 9578/2021
| Data de publicação | 01 Outubro 2021 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 192 1 de outubro de 2021 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 9578/2021
Sumário: Designação de António Pedro Santos de Oliveira no cargo de conselheiro técnico na
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bru-
xelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 13 de setembro de
2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5
do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua reda-
ção atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na
sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do
Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro,
foi designado, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, António Pedro Santos
de Oliveira, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da
União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 18 de outubro de 2021.
ANEXO
Nota curricular
António Pedro Santos de Oliveira nasceu em 1 de outubro de 1975, no Porto. É licenciado em
Relações Internacionais pela Universidade do Minho; mestre em Estudos Europeus pelo Colégio da
Europa, Natolin, em Varsóvia, e pós -graduado em Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)
pelo Instituto Nacional de Administração (INA). Foi Assistente de Gestão no Departamento Acadé-
mico do Colégio da Europa, campus de Natolin, entre 1998 e 1999; contratado para o exercício de
funções técnicas superiores no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia,
junto da Direção de Serviços de Relações Externas Intraeuropeias na Direção -Geral dos Assuntos
Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1999 e 2000, retornando ao Colégio
da Europa, Natolin, para assumir a direção do Serviço Académico, entre 2000 e 2002. Obtém no-
meação definitiva na carreira técnica superior em 2003, ingressando no mesmo ano, nos quadros
do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD/MNE), para exercer funções na Direção
de Serviços de Apoio à Sociedade Civil e Ajudas de Emergência; Jovem Perito Destacado junto da
Delegação da Comissão Europeia em Angola entre 2004 e 2005; Técnico Superior na Direção de
Serviços de Cooperação Geográfica I do IPAD (Divisão Angola e PALOP e Timor -Leste), de 2006
a 2010; Perito Nacional Destacado (Conselheiro e Gestor de Programas e Projetos, no âmbito da
Ação Externa da União Europeia) na Direção Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento
da Comissão Europeia (DG DEVCO), em Bruxelas, de 2010 a 2015. Designado em comissão de
serviço para o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais do Camões, Instituto da Coope-
ração e da Língua, I. P., em 18 de junho de 2015; Diretor de Serviços de Cooperação Multilateral
e Europeia no mesmo instituto, em 3 de setembro de 2018.
27 de setembro de 2021. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa
e Abreu.
314606563
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