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Despacho (extrato) n.º 9578/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 9578/2021

Sumário: Designação de António Pedro Santos de Oliveira no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 13 de setembro de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, António Pedro Santos de Oliveira, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 18 de outubro de 2021.

ANEXO

Nota curricular

António Pedro Santos de Oliveira nasceu em 1 de outubro de 1975, no Porto. É licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho; mestre em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa, Natolin, em Varsóvia, e pós-graduado em Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA). Foi Assistente de Gestão no Departamento Académico do Colégio da Europa, campus de Natolin, entre 1998 e 1999; contratado para o exercício de funções técnicas superiores no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, junto da Direção de Serviços de Relações Externas Intraeuropeias na...

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