Despacho (extrato) n.º 9555/2023
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Data | 23 Agosto 2023 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 181 18 de setembro de 2023 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 9555/2023
Sumário: Designação da conselheira de embaixada Maria da Graça Costa Macedo no cargo de
chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Formação.
O Centro de Competências de Apoio à Política Externa (CAPE), criado pelo Decreto -Lei
n.º 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria -Geral do Ministério dos Negó-
cios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto
Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.
Compete ao Secretário -Geral designar os chefes das equipas multidisciplinares, nos termos
das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º -B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012,
de 19 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual.
Nestes termos, encontrando -se a chefia de equipa multidisciplinar Centro de Formação vaga,
foi determinado, por despacho do Secretário -Geral, de 23 de agosto de 2023:
1 — A designação como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Formação, com estatuto
remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Conselheira de Embaixada
Maria da Graça Costa Macedo, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo
currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado
e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo
em que é investida.
2 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, são cometidas à Chefe de Equipa Multidisciplinar as competências dos titulares de
cargos de direção intermédia, previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica
da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.
3 — O presente despacho produz efeitos à data de 21 de agosto de 2023.
ANEXO
Nota curricular
Maria da Graça Costa Macedo — Nasceu em 15 de janeiro de 1971, na Ribeira Grande; licen-
ciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; antiga advogada; aprovada
no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998;
adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; terceira -secretária de
embaixada, em 7 de setembro de 2001; segunda -secretária de embaixada, em 7 de setembro de
2004; na Embaixada de Sófia, em 8 de agosto de 2005; primeira -secretária de embaixada, em 7 de
setembro de 2007; na Embaixada em Madrid, em 17 de julho de 2009; na Secretaria de Estado,
em 1 de agosto de 2013; Chefe de Divisão das Organizações políticas regionais e das questões
transnacionais na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção -Geral
da Política Externa, em 1 de agosto de 2013; na Embaixada em Belgrado, em 3 de agosto de 2016;
conselheira de embaixada, em 31 de janeiro de 2020; na Embaixada em Copenhaga, em 13 de
julho de 2020.
11 de setembro de 2023. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo
de Mesquita.
316847997
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