Despacho (extrato) n.º 948/2022
| Data de publicação | 25 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 948/2022
Sumário: Exoneração do embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie do cargo de represen-
tante permanente adjunto na Representação Permanente de Portugal junto da União
Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de janeiro de
2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do
Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4
do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determi-
nado que o Embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie, pertencente ao mapa de pessoal do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, nomeado Representante Permanente
Adjunto na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas,
pelo Despacho (extrato) n.º 10245/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de
16 de agosto, retificado pela Declaração n.º 867/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série,
n.º 166, de 30 de agosto, seja exonerado do referido cargo.
2 — A exoneração do cargo de Representante Permanente Adjunto produz efeitos no dia
imediatamente anterior à data de assunção de novas funções na REPER.
19 de janeiro de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa
e Abreu.
314918316
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