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Despacho (extrato) n.º 9414/2021

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Vincent
Data de publicação27 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 9414/2021

Sumário: Nomeação transitória do embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral.

Considerando a manifestação de vontade do Embaixador José Filipe Mendes Morais Cabral, na continuidade de exercício de funções para além dos 70 anos;

Considerando que o Embaixador José Filipe Mendes Morais Cabral exerce funções, desde 1 de fevereiro de 2018, por delegação do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, conforme Despacho n.º 1553/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro, de excecional interesse público;

Considerando os despachos favoráveis emitidos pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 22 de setembro de 2020, pelo Secretário de Estado da Administração Pública, em 30 de setembro de 2020, bem como o Despacho n.º 540/2020/MEF, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças;

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas...

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