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Despacho (extrato) n.º 9315/2021

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Vincent
Data de publicação22 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 9315/2021

Sumário: Designação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa para exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa como chefe da delegação da União Europeia em Cuba.

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 7 de setembro de 2021, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, sob proposta do Conselho Diplomático, reunido na sua 341.ª sessão, e atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público:

a) Foi designada a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, para exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa, como Chefe da Delegação da União Europeia em Cuba, em conformidade com a Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, L 201/30, de 03.08.2010;

b) Foi determinado ainda o regresso da Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluir o exercício das funções...

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