Despacho (extrato) n.º 9103/2023

Data de publicação06 Setembro 2023
Data03 Agosto 2023
Número da edição173
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima
N.º 173 6 de setembro de 2023 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Autoridade Marítima Nacional
Comando-Geral da Polícia Marítima
Despacho (extrato) n.º 9103/2023
Sumário: Concessão da licença sem vencimento de longa duração ao 31001316, agente de
2.ª classe da Polícia Marítima Vasco de Castro Lobato.
Por Despacho do Vice -almirante Comandante -Geral da Polícia Marítima n.º 49/23, de 24 de
abril de 2023, foi autorizada ao 31001316 Agente de 2.ª Classe da Polícia Marítima Vasco de Cas-
tro Lobato, a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 3 de agosto de 2023, por um
período de um ano, nos termos do artigo 61.º do Decreto -Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, do
Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), conjugado com os n.os 1 e 2, do artigo 280.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
9 de agosto de 2023. — O Comandante -Geral da Polícia Marítima, João Luís Rodrigues Dores
Aresta, Vice -almirante.
316781535

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