Despacho (extrato) n.º 9086/2018
| Data de publicação | 27 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 9086/2018
Considerando que o técnico superior Nuno Ernesto Dias Sebastião completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 11 de setembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea f) do artigo 1.º e artigo 7.º do Despacho n.º 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior Nuno Ernesto Dias Sebastião, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Ernesto Dias Sebastião.
Data de nascimento: 10 de fevereiro de 1980, em Lisboa;
Habilitações académicas: Licenciado em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 2002.
Experiência profissional:
Estagiário na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas em 2003; técnico...
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