Despacho (extrato) n.º 8694/2022
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Data | 17 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 136 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 8694/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro no
cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.
1 — Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de junho de 2022, nos ter-
mos do disposto n.º 74.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15
de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do
Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, foi renovada, pelo período de
três anos, a comissão de serviço de Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro, técnica superior
do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de
titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 29 de abril de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro Habilitações Literárias:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1991.
Mestranda em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade do
Minho.
Pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização pela Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Coimbra, em 2010; em Ciência Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Lisboa, em 2000/2001; em Prática Forense pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Lisboa, em 1997/1998; em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas, em 1994/1995; em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Lisboa, em 1991/1992; Formação complementar:
Curso de Estudos Avançados em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Adminis-
tração Pública, em 2001/2002.
Auditora no “Curso de Defesa Nacional” no Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa,
em 2010/2011 (Lisboa).
Curso “Hostile Environment Awareness Training” pelo “UN Training Centre of the German
Armed Forces”, em 2013, (Alemanha);
Curso de “High Level Course on European Security and Defence Policy” pelo Colégio Europeu
de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2008/2009, (várias cidades europeias);
Curso de “ESDP Pilot Course on Security Sector Reform” pelo Colégio Europeu de Segurança
e Defesa e Comissão Europeia, em 2008, (Haia);
Curso de “European Security and Defence Policy Orientation Course” pelo Colégio Europeu
de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2007, (Bruxelas);
Curso de especialização em Coordenação Civil — Militar, pela “Folke Bernadotte Academy”,
em 2006, (Suécia);
Curso de especialização em Direitos Humanos e Democratização pela “Ècole Nacional de
Administration”, em 2006, (Paris);
Experiência Profissional mais relevante:
Vice-cônsul de Portugal em Belém, Pará, Brasil desde 30 de abril de 2019.
Palestrante no Curso no Curso de Pós Graduação “ De Operações de Paz e Ação Humanitária”
do Ius Gentium Conimbrigae e Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra.
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