Despacho (extrato) n.º 8663/2023

Data de publicação28 Agosto 2023
Data04 Julho 2023
Gazette Issue166
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Despacho (extrato) n.º 8663/2023
Sumário: Autoriza Luís Paulo Fontes Represas a aceitar a condecoração estrangeira.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a reda-
ção dada pelo Decreto -Lei n.º 55/2021 de 29 de junho — Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Medalha da Ordem de Timor -Leste, da República Democrática de Timor -Leste
Luís Paulo Fontes Represas
4 de julho de 2023. — O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316779146

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT