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Despacho (extrato) n.º 8548/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Agosto 2021
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 8548/2021

Sumário: Transferência do conselheiro de embaixada Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para o Consulado-Geral de Portugal em São Francisco, como cônsul-geral.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de agosto de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, colocado na Representação Permanente de...

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