Despacho (extrato) n.º 853/2021

Data de publicação20 Janeiro 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Despacho (extrato) n.º 853/2021

Sumário: Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. João Marcelino Pereira.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de janeiro de 2021, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. João Marcelino Pereira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

14 de janeiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura...

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