Despacho (extrato) n.º 8448/2022
| Data de publicação | 11 Julho 2022 |
| Data | 22 Junho 2022 |
| Número da edição | 132 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 8448/2022
Sumário: Designação da licenciada Ana Sofia Freitas Pestana no cargo de adjunta do diretor do
Estabelecimento Prisional do Funchal.
Por despacho do Diretor -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 22 de junho de 2022,
no uso e ao abrigo das competências subdelegadas e nos termos do artigo 19.º do Decreto -Lei
n.º 215/2012, de 28 de setembro, é designada em regime de comissão de serviço, pelo período
de três anos e com efeitos a 1 de julho de 2022, no cargo de Adjunta do Diretor para a área de
Execução de Penas e Jurídica do Estabelecimento Prisional do Funchal, a Licenciada Ana Sofia
Freitas Pestana, por ser possuidora de competência técnica, aptidão e experiência profissional
adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular anexa.
29 de junho de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Ana Sofia Freitas Pestana
Naturalidade: Funchal
Data de Nascimento: 23 de outubro de 1991
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito — Concluída em 2016, na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa — Lisboa.
3 — Situação profissional atual:
Técnica Superior — Jurista na Área de Execução de Penas e Jurídica, no Estabelecimento
Prisional do Funchal, desde 01 de abril de 2022.
4 — Atividade profissional:
Desde abril de 2022, e até o presente momento, desempenha funções de Técnica Supe-
rior — Jurista no Estabelecimento Prisional do Funchal.
Entre outubro de 2018 e março de 2022 desempenhou funções de Técnica Superior — Jurista
na Câmara Municipal do Funchal, mais concretamente no Departamento Jurídico e de Fiscaliza-
ção, sendo que a partir de maio de 2019 ficou afeta à Divisão de Contraordenações e Execuções.
Entre outubro de 2016 e outubro de 2018, realizou o estágio profissional de acesso à Ordem
dos Advogados.
5 — Formação profissional:
Frequentou a Pós -Graduação em Mediação de Conflitos Familiares, tendo o título de Mediadora
de Conflitos, emitido pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.
Frequentou o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, tendo realizado a
Ordem e obtido a Cédula Profissional de Advogada, estando inscrita na Ordem dos Advogados.
Durante a Licenciatura, realizou uma Pós -Graduação em Direito Fiscal e uma Pós -Graduação
Avançada em Direito Fiscal: Aplicação das Normas Anti Abuso, junto do Instituto de Direito Econó-
mico Financeiro e Fiscal.
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