Despacho (extrato) n.º 8256/2022
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Data | 01 Julho 2022 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 8256/2022
Sumário: Designação da técnica superior Adriana de Melo Ribeiro para, em regime de substitui-
ção, exercer o cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Administração Consular.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei
n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3 -B/2010, de
28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei
n.º 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime
de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que
estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que a técnica superior Adriana de Melo Ribeiro reúne todos os requisitos
legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Administração Consular
da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção -Geral dos Assuntos
Consulares e das Comunidades Portuguesas:
1 — Designo, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de
29 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 9/2012,
de 19 de janeiro, no artigo 1.º e no artigo 6.º do Despacho n.º 4480/2012, de 29 de março e ainda
com o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a técnica
superior do mapa de pessoal da Direção -Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades
Portuguesas, Adriana de Melo Ribeiro para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe
de Divisão de Planeamento e Administração Consular da Direção de Serviços de Administração e
Proteção Consulares da Direção -Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Adriana de Melo Ribeiro
Data de Nascimento: 08 de junho de 1971
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, em julho de 1995, pela Faculdade de Direito
da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência Profissional: Exercício de Advocacia entre 1996 e 2000; Técnica Superior de
2.ª Classe, na Unidade de Projeto do Bairro Alto e Bica, Direção Municipal de Reabilitação e Con-
servação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, em 3 de outubro de 2000; Técnica Superior de
2.ª Classe, na Secção de Contraordenações, da Divisão de Execuções e Contraordenações da
Câmara Municipal de Sintra, em 24.06.2005; Técnica Superior de 1.ª Classe, na Direção de Servi-
ços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, em dezembro de 2008; Vice -Cônsul de Portugal em Porto Alegre, Brasil, em 11 de
outubro de 2012, renovada a 12 de outubro de 2015; Técnica Superior, na Direção de Serviços de
Administração e Proteção Consulares, da Direção de Geral dos Assuntos Consulares e Comuni-
dades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 22 abril de 2019.
29 de junho de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e
Abreu.
315470022
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