Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho (extrato) n.º 7982/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Junho 2022
Data17 Janeiro 2022
Número da edição125
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 125 30 de junho de 2022 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 7982/2022
Sumário: Transferência do segundo-secretário de embaixada João Fernando Ciotta Neves,
colocado na Embaixada de Portugal em Dacar, para a Embaixada de Portugal em
Kinshasa.
1 — Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos
das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto -Lei n.º 40 -A/98,
de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-
-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto -Lei
n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Segundo -Secretário
de Embaixada João Fernando Ciotta Neves, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Dacar, pelo
Despacho (extrato) n.º 5679/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de
junho, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Kinshasa.
2 — O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
21 de junho de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e
Abreu.
315441876

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT