Despacho (extrato) n.º 7163/2023
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
| Data | 02 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 129 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Verde |
N.º 129 5 de julho de 2023 Pág. 288
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VERDE
Despacho (extrato) n.º 7163/2023
Sumário: 1.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município
de Vila Verde.
Nos termos e para efeitos previstos no n.º 6, do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de
23 de outubro, torna -se público a 1.ª Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Muni-
cipais do Município de Vila Verde, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 96, através do
Despacho n.º 432/2023, de 09/01/2023.
A presente alteração foi aprovada pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada
em 02 de junho de 2023, em conformidade com a proposta da Câmara Municipal, aprovada em
reunião ordinária de 22 de maio de 2023.
5 de junho de 2023. — A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e
Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª
1.ª Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais — Alteração
aos ANEXOS I e III
ANEXO I
Estrutura dos serviços municipais, atribuições e competência das respetivas unidades
orgânicas, subunidades e gabinetes
Artigo 1.º
Unidades orgânicas
São constituídas as seguintes unidades orgânicas, doravante designadas pelas abreviaturas
correspondentes:
1 — [...]
6.4 — Divisão de Promoção Social (DPS):
Serviço de Saúde e Ação Social (SSAS);
[...]
Artigo 25.º
Divisão de Promoção Social (DPS)
1 — A Divisão de Promoção Social tem como missão desenvolver estratégias de intervenção
e assegurar o planeamento e gestão dos serviços de saúde e ação social, gerir os programas e
projetos municipais nas áreas da intervenção social, coordenar e promover o desenvolvimento
das atividades culturais, e assegurar a realização das políticas e dos programas municipais nas
áreas do turismo e do desenvolvimento desportivo, promovendo o desenvolvimento sustentado do
Município de Vila Verde, nos princípios da equidade, da cultura democrática e da qualidade, numa
lógica de proximidade com os munícipes e instituições.
2 — No âmbito das suas atribuições, à Divisão de Promoção Social compete:
a) Coordenar a Unidade de Cultura e Turismo e os Serviços de: Saúde e Ação Social; Comis-
são de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Verde; Gabinete para a Infância e Famílias; Apoio
às Comunidades Portuguesas, Geminadas e Imigradas; Serviço de Qualificação e Inserção Pro-
fissional; e, o Serviço de Ação Desportiva;
[...]
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