Despacho (extrato) n.º 6905/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 105 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 83
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 6905/2022
Sumário: Transferência do primeiro -secretário de embaixada Álvaro Manuel Casimiro Ribeiro
Esteves, colocado na Embaixada de Portugal em Paris, para o Consulado -Geral de
Portugal em Marselha, como cônsul -geral.
1 — Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos
das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto -Lei
n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento
Consular, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º
do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-
-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do
mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro -Secretário de Embaixada Álvaro Manuel Casimiro
Ribeiro Esteves, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira
diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Paris pelo Despacho (extrato) n.º 5010/2017,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, tendo sido prorrogada a sua
colocação no referido posto pelo Despacho (extrato) n.º 167/2021, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, seja nomeado Cônsul -Geral de Portugal em Marselha.
2 — A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado -Geral.
29 de maio de 2022. — A Diretora -Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
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