Despacho (extrato) n.º 6898/2022
Data de publicação | 31 Maio 2022 |
Data | 17 Janeiro 2022 |
Número da edição | 105 |
Seção | Serie II |
Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 6898/2022
Sumário: Transferência do conselheiro de embaixada João Paulo Barbosa da Costa, colocado
na Embaixada de Portugal em Ottawa, para o Consulado -Geral de Portugal em Van-
couver, como cônsul -geral.
1 — Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos
das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto -Lei
n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento
Consular, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do
artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado
que o Conselheiro de Embaixada João Paulo Barbosa da Costa, pertencente ao mapa de pessoal do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em
Ottawa pelo Despacho (extrato) n.º 4997/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109,
de 6 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto pelo Despacho (extrato)
n.º 167/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, seja nomeado
Cônsul -Geral de Portugal em Vancouver.
2 — A referida nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado -Geral.
29 de maio de 2022. — A Diretora -Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
315347332
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