Despacho (extrato) n.º 6890/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 6890/2022
Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Luís Miguel Leandro da Silva do cargo de
diretor de serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, sendo
colocado no Consulado-Geral de Portugal em Londres, como cônsul-geral.
1 — Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos
das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei
n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento
Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas b), c) e d ) do n.º 4 do
artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado
que o Conselheiro de Embaixada Luís Miguel Leandro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Diretor
de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, para o qual foi designado
pelo Despacho (extrato) n.º 11084/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de
27 de novembro, e seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Londres.
2 — A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação
naquele Consulado-Geral.
29 de maio de 2022. — A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
315347138
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