Despacho (extrato) n.º 6872/2023

Data de publicação28 Junho 2023
Data01 Janeiro 2023
Número da edição124
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Despacho (extrato) n.º 6872/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da diretora de Gestão de Recursos Humanos.
Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau — Diretor de Gestão de
Recursos Humanos, na sequência da cessação da comissão de serviço da licenciada Ana Paula
Monteiro Marques Caires da Luz;
Considerando a importância dos serviços de apoio à investigação, gestão e administração para
o cumprimento da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a necessidade de assegurar
o normal e eficaz funcionamento da Direção de Gestão de Recursos Humanos até à designação
de novo/a titular do cargo, após conclusão do respetivo procedimento concursal de recrutamento
e seleção, que se encontra a decorrer;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em
caso de vacatura de lugar;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, o Conse-
lho Diretivo delibera designar, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Monteiro Marques
Caires da Luz, para o cargo de Diretora de Gestão de Recursos Humanos, cuja nota curricular, anexa
à presente deliberação, evidencia o perfil adequado e é demonstrativa da aptidão, competência
técnica, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho do cargo.
A presente designação produz efeitos à data de 1 de maio de 2023.
28 de março de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde
Doutor Ricardo Jorge, I. P., Fernando de Almeida.
Nota curricular
I — Identificação:
Ana Paula Monteiro Marques Caires da Luz, natural de Lisboa, nascida a 08 de julho de 1958.
II — Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, ramo das Ciências Jurídicas
Económicas.
III — Carreira profissional e cargos exercidos:
Técnica Superior, pertencendo ao mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público (DGAEP), tendo ingressado na mesma carreira, no então quadro da Direção-
-Geral da Administração Pública (DGAP), atual DGAEP, em resultado de concurso externo, em
1 de abril de 1991.
Em 1 de novembro de 1997, foi nomeada em comissão de serviço, em funções jurídicas e
posteriormente coordenadora da área de recursos humanos, no então criado organismo Serviço de
Informações Estratégicas de Defesa Militar, (SIEDM), tendo regressado à DGAP em 1 de setembro
de 1999.
Em 1 de abril de 2001, foi nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão de gestão
de recursos humanos e informática, na Direção -Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade
Alimentar (DGFCQA), lugar onde foi nomeada precedendo concurso, a 23 de fevereiro de 2004.

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